O que é a CIPA?

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), presentes em muitas empresas brasileiras de acordo com a quantidade de empregados, têm o importante objetivo de contribuir para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, de modo a tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nas empresas, a CIPA é formada por representantes dos empregadores e dos(as) trabalhadores(as), que devem atuar em conjunto para identificar e eliminar os riscos no meio ambiente do trabalho, tendo o papel, também, de conscientizar e capacitar as pessoas que trabalham sobre temas como promoção da segurança e da saúde e prevenção ao assédio e todas as formas de violência no trabalho.

Entre as principais atribuições das CIPAs instaladas nas empresas, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a de acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização, ser um agente na percepção dos riscos pelos(as) trabalhadores(as), por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha e, ainda, verificar os ambientes, as condições e os processos de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, com participação efetiva no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho.

Assim, a CIPA torna-se um meio de estabelecer o diálogo entre empregadores(as) e trabalhadores(as) sobre saúde, segurança e promoção de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável.

CIPA Escolar

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas – CIPA Escolar tem sua inspiração na CIPA formada nas empresas, mas além do objetivo de contribuir para a formação de um ambiente escolar seguro, saudável e produtivo, tem também o objetivo de formar uma cultura em prevenção de acidentes em nossos estudantes, por meio da transmissão de conhecimentos e participação ativa nesse processo formativo. 

Entendemos que esse processo permitirá que o estudante, assim como os educadores envolvidos, tenham uma melhor percepção dos perigos e riscos existentes na escola, por meio da verificação de pontos constantes em um checklist e a construção de mapas de riscos. Mais ainda, estimulará um círculo virtuoso, que transbordará os muros da escola e atingirá todos os lares e a vida de todas as pessoas, por toda a vida.

A proposta do projeto prevê que a CIPA Escolar seja composta por representante indicado pela direção da Escola, por trabalhador(a) eleito(a) entre os pares e por alunos(as), eleitos(as) entre os pares. Após eleita, a CIPA Escolar deverá ser empossada e receber treinamento sobre segurança e saúde ofertado pela escola, secretaria de educação ou profissional parceiro(a) do projeto, o qual se recomenda que seja estendido para toda a comunidade escolar. Também disponibilizamos uma capacitação para os cipeiros e as cipeiras escolares neste site.

As CIPAs escolares têm algumas regras para sua constituição e funcionamento, devidamente explicados no Manual da CIPA Escolar. Entre essas regras, chamamos a atenção para a elaboração de um mapa de risco, estabelecimento de metas e a elaboração de um cronograma da gestão, incluindo, pelo menos, a implementação de uma das atividades sugeridas na Lei n. 12.645/2012 (concursos de desenhos, frases ou redações, palestras, treinamentos, visitas a empresas para tratar do tema segurança e saúde nas escolas, entre outras), a elaboração e divulgação do mapa de riscos da escola e das medidas de prevenção, a realização de inspeções periódicas de segurança e de saúde na escola e o acompanhamento das ações corretivas identificadas.

Para a realização de inspeções periódicas de saúde e de segurança nos ambientes da escola, uma tarefa rotineira da CIPA Escolar, a Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas disponibiliza um modelo de check-list ou lista de verificação para facilitar a tarefa dos(as) cipeiros(as) escolares. A inspeção periódica de saúde e segurança é utilizada para detectar irregularidades em um ambiente antes da ocorrência de um acidente ou agravo à saúde. Durante a inspeção podem ser identificados novos riscos que demandem atenção, descumprimento de medidas de prevenção ou medidas de prevenção insuficientes.

É claro que devemos lembrar sempre que estamos lidando com crianças e adolescentes e não devemos transferir a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar para os(as) estudantes. Logo, a escola e a secretaria de educação devem fornecer todo o apoio necessário para treinar cipeiros e cipeiras estudantis, acompanhar as reuniões e as inspeções periódicas, inclusive para assegurar os registros, elaborar o mapa de risco e executar o plano de gestão. O projeto deve ser conduzido pelas escolas como parte integrante da formação integral do estudante.

Por fim, importante ressaltar que a criação da CIPA Escolar não vai impor nenhuma obrigação trabalhista à escola. É uma ação de cidadania que visa melhorar as condições ambientais, com reflexos na saúde e na segurança de profissionais da educação e estudantes.

Junte-se à Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas. Faça parte da mudança e da implementação da cultura da prevenção.

1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação da CIPA Escolar

O Ministério Público do Trabalho - MPT, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – SIT/MTE integram a Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas e querem incentivar e ajudar todos os Municípios brasileiros e as 27 Unidades da Federação (UFs) (Estados e Distrito Federal) a implementar ou expandir as atividades relacionadas ao Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, inclusive com a instituição das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências) nas Escolas.

Assim, a 1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas – CIPA Escolar tem por objetivo difundir conhecimento e sensibilizar estudantes sobre a importância da prevenção, além de incrementar o número de instituições de ensino com a CIPA Escolar instituída, formada primordialmente por alunos(as) e trabalhadores(as), mas também por responsáveis legais, no caso das escolas de educação infantil, que atuarão de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção de acidentes, doenças e todas as formas de violência no ambiente das escolas.

A criação das CIPAs Escolares, com a participação ativa de estudantes, se inspira na Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, tem propósito educativo e não dispensa o cumprimento da referida norma pelas instituições privadas de ensino ou pelos entes gestores das redes públicas de ensino, podendo as atividades ser harmonizadas.