O Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas decorre da Lei 12.645/2012, que instituiu um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas, quando as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas, dentre outras ações
A Lei é de iniciativa popular e foi idealizada pelo Sr. Orlandino dos Santos, um técnico de segurança do trabalho que há vários anos começou a desenvolver ações educativas de cunho preventivo em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em especial com a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA em escolas desse município (veja história abaixo).
A iniciativa do “Seu Orlandino”, como é carinhosamente conhecido, vai ao encontro de normas maiores na área de prevenção, a exemplo da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de segurança e saúde dos trabalhadores e prevê, em seu art. 14, que os Estados–membros deverão adotar medidas para promover “a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento”. Encontra-se ao lado, também, da nossa Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preveem a promoção da educação de forma vinculada ao mundo do trabalho, à prática social e à convivência humana.
Em conformidade e continuidade às ideias do Seu Orlandino, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho vinham realizando ações relacionadas ao Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas desde 2018, com realização de eventos, concursos culturais e campanhas de incentivo à constituição de CIPA Escolar. A partir de 2023, essas instituições resolveram se unir nesta importante ação e, junto com a Organização Internacional do Trabalho, promover ações sinérgicas para potencializar e multiplicar os resultados de suas ações, promovendo noções de segurança e de saúde em um número cada vez maior de escolas, implementando e plantando uma semente de cidadania na prevenção de acidentes e doenças nas mentes e corações dos estudantes brasileiros, que em um futuro próximo estarão como partícipes efetivos da sociedade do trabalho, como trabalhadores, empreendedores e governantes de nosso País.
A Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho propõem uma mudança comportamental em relação à prevenção de acidentes e doenças, materializadas por ações que se darão continuamente ao longo da vida escolar do estudante e irão facilitar a implementação de um ambiente escolar seguro e saudável, com reflexos positivos na segurança e na saúde ocupacional dos professores e das professoras e de todos os profissionais que trabalham nas escolas.
Entre essas ações, há um incentivo à implementação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas escolas (CIPA Escolar), formada por alunos e professores, a disponibilização de programa informatizado para controle das condições de segurança e saúde nas escolas, a realização de concursos culturais, a disponibilização de material de apoio, constituído por cartilhas, revistas em quadrinhos, animações e muitas informações úteis para a promoção da segurança e da saúde, que acompanharão os estudantes não somente nas escolas, mas por toda a vida.
Essas ações serão anualmente celebradas durante o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, que ocorre em 10 de outubro, quando há uma grande movimentação nas escolas brasileiras, oportunidade em que empresas, instituições e voluntários se mobilizam para ajudar na conscientização de estudantes, com apresentações de peças teatrais, demonstração de técnicas de segurança, palestras e atividade presenciais e por meio da internet.
É um evento muito bonito e algumas escolas poderão receber a visita de empresas e voluntários. Receba-os bem, pois esses profissionais ajudarão nesse dia realizando diversas atividades com os estudantes.
Motive os professores, as professoras, os alunos e as alunas a participarem e debaterem sobre acidentes que podem ocorrer nas escolas, em suas casas, no trajeto casa-escola-casa, no lazer, no trabalho de seus familiares, no futuro trabalho dos seus sonhos, enfim, em todos os lugares.
Junte-se a nós neste grande movimento!
Baixe aqui as seguintes publicações:
Orientações aos professores e às professoras
Orientações aos voluntários e às voluntárias
Manual do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas
História do Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas – Lei 12.645/2012
Tudo começou em 1971, quando Orlandino dos Santos, então um jovem lubrificador, trabalhava em uma fábrica de motores, em Duque de Caxias (RJ). Houve ali um acidente com 02 funcionários que estavam fazendo manutenção em uma prensa e que vieram a óbito. Cidade ainda pequena e uma professora conhecida pediu informações sobre o acidente e tudo foi explicado. O acontecimento acende, em Orlandino, uma vontade em fazer algo pela prevenção, para que fatos como esse não se repetissem.
Quando já em outra empresa, houve a obrigação legal de especializar trabalhadores em segurança e saúde do trabalho. Orlandino, então, se prontificou e passou 02 meses estudando e foi aprovado para sua nova função, de prevenir acidentes e doenças no trabalho.
E sempre se falava, durante as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que por obrigação legal deveriam ocorrer nas empresas, da necessidade de criar uma cultura em prevenção para reduzir os números de acidentes do trabalho. Falava-se muito, mas nunca era posto em prática. Diante disso, Orlandino foi ao então Colégio Castelo Branco, hoje Colégio Olga Teixeira, em Duque de Caxias (RJ), e procurou a diretora, com a intenção de criar uma CIPA Escolar, a exemplo do que as empresas já tinham. A diretora autorizou e então foi montada a primeira CIPA Escolar, em fins de 1979 e início de 1980. E a semente quando cai em solo fértil dá frutos e a ação foi se espalhando. Quando fazia palestras em outras escolas, outros diretores chamavam para participar e implementar a CIPA também em suas escolas.
E a iniciativa alcançou, também, empresas e interessados. Em meados da década de 1980,pela primeira vez uma empresa privada foi aos colégios, a antiga Varig, para falar de segurança e saúde.
Em 2003, durante um evento na Câmara Municipal de Duque de Caxias, Seu Orlandino falou que desejava fazer um dia municipal de segurança e saúde nas escolas e a ideia foi acolhida pelo Município, sendo aprovada a Lei municipal 1762, de 05/11/2003, que instituiu o Dia Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas.
A partir daí, Seu Orlandino começou a pensar em fazer do Brasil um país em que o ensino sobre a segurança e a saúde no trabalho começa nas escolas, com a publicação de uma Lei Nacional. Em um evento em Volta Redonda (RJ), conversou com uma deputada e propôs a criação de uma lei, entregando-lhe pessoalmente a proposta em seu gabinete, em Brasília. A proposta de lei tramitou na Câmara e ficou parada no Senado, até que, após muita apreensão, foi aprovada e promulgada a Lei 12.645, em 2012, criando, enfim, em nível nacional, o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
